Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é:

• J. C. A. DOS ANJOS - VIX NEGOCIOS, DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES EM TI
• CNPJ 14.096.217/0001-51
• Endereço: R. Vinícius Tôrres, 408, Ed. CEMAP, SL702/703, Praia da Costa, Vila Velha — ES, CEP 29101-105
• E-mail: contato@vixhub.com.br

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados do Contratante (Gestor da Plataforma)

Ao criar uma conta no VixHub, coletamos:

• Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ;
• Endereço completo e CEP;
• E-mail e telefone de contato;
• Dados de faturamento e pagamento do plano;
• Configurações e preferências da conta.

2.2 Dados dos Clientes Cadastrados na Plataforma

O gestor insere dados de seus próprios clientes na plataforma para fins de gestão. O VixHub atua como operador desses dados, sendo o gestor o controlador responsável perante seus clientes:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Endereço, e-mail, telefones e contatos;
• Dados contratuais: contratos, planos, serviços contratados;
• Dados financeiros: faturas, pagamentos, histórico de cobranças;
• Correspondências virtuais e documentos;
• Dados de acesso ao portal: login e histórico de acessos.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Logs de acesso (IP, data/hora, navegador, dispositivo);
• Ações realizadas na plataforma (auditoria interna);
• Dados técnicos para diagnóstico de erros.

2.4 Certificados e Credenciais Bancárias

Para viabilizar integrações bancárias, armazenamos certificados digitais (.pem, .key) e credenciais OAuth2 dos bancos integrados. Esses dados são criptografados com AES-256-GCM e nunca expostos em logs ou interfaces.

3. Bases Legais para o Tratamento

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Emissão de NFS-e e obrigações fiscais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Cobrança e inadimplência	Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Comunicações sobre o serviço	Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Validação de CPF/CNPJ (VixDados)	Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Melhorias da plataforma e analytics	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Como Usamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar e melhorar os serviços da plataforma;
• Processar pagamentos, emitir faturas e controlar inadimplência;
• Emitir NFS-e e assinar documentos digitalmente;
• Realizar sincronização bancária e conciliação financeira;
• Validar dados cadastrais via integração com VixDados e Receita Federal;
• Enviar notificações, cobranças e comunicados por e-mail;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento com Terceiros

O VixHub pode compartilhar dados com terceiros nos seguintes casos:

Terceiro / Categoria	Finalidade	Dados Compartilhados
Banco Inter, C6 Bank, Cora	Emissão de boletos, PIX e sincronização bancária	Dados do pagador, valor, vencimento
Prefeituras / Provedores NFS-e	Emissão de Nota Fiscal de Serviço	Dados do tomador, serviço e valor
Assinafy / Clicksign	Assinatura eletrônica de contratos (Beta)	Dados do signatário, documento PDF
VixDados	Validação de CPF/CNPJ na Receita Federal	CPF ou CNPJ para consulta
Provedores de e-mail (SMTP)	Envio de notificações, faturas e cobranças	Nome, e-mail, conteúdo da mensagem
Autoridades públicas	Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal	Conforme determinação legal

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em repouso: AES-256-GCM para dados sensíveis (certificados digitais, credenciais bancárias);
• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS em todas as comunicações;
• Autenticação: JWT com refresh token, bcrypt cost-12 para senhas;
• Controle de acesso: permissões granulares por grupo de usuários;
• Webhooks seguros: validação HMAC SHA-256;
• Backups automáticos: realizados periodicamente com retenção controlada;
• Auditoria: logs de ações críticas registrados com data, hora e usuário.

7. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exige a legislação:

• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária;
• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato;
• Após cancelamento: dados disponíveis para exportação por 60 dias, após os quais poderão ser anonimizados ou excluídos;
• Logs de segurança: até 12 meses.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@vixhub.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site institucional do VixHub pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento. A plataforma (painel de gestão) utiliza tokens de sessão (armazenados via localStorage/cookies HttpOnly) para autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de publicidade ou ferramentas de analytics de terceiros de forma que permita a identificação individual sem consentimento.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil em caso de uso de serviços de infraestrutura em nuvem. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme art. 33.

11. Dados de Menores

A plataforma VixHub não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores coletados inadvertidamente, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@vixhub.com.br com o assunto "LGPD — DPO".

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado. A data na parte superior indica a versão vigente. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceite da nova versão.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados: